CNJ determina afastamento de juízas suspeitas de vender sentenças
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta terça, 15, de maneira preventiva as juízas baianas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira. Ambas são acusadas de envolvimento num suposto esquema de venda de sentenças, desmontado há um ano na Operação Janus.
A decisão da maioria dos membros do CNJ é oposta à que foi tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-BA). Em junho, os desembargadores decidiram a arquivar a sindicância contra as duas magistradas. O relator do caso, desembargador Abelardo Virgílio, alegou "falta de provas".
Em Brasília, o entendimento foi outro: "Os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que possamos aprofundar as investigações", apontou o corregedor nacional de justiça, ministro Gilson Dipp.
Dipp foi relator do caso no CNJ. Seus colegas de conselho decidiram também, por unanimidade, a abertura de processo administrativo disciplinar contra as juízas.
O TJ-BA terá de suspender os eventuais benefícios ou vantagens recebidos pelas juízas, a exemplo de uso de carros oficiais. Os processos presididos pelas acusadas terão de ser redistribuídos.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Sílvia Zarif, está obrigada, por decisão do CNJ, a evitar que as juízas ingressem com pedido de aposentadoria, para evitar o andamento da investigação.
Venda de sentenças - A juíza substituta da 2ª Vara Cível de Salvador, Maria de Fátima de Silva Carvalho, foi apontada, em maio de 2008, pelo então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, como "verdadeira colaborada da quadrilha" que comercializava decisões judiciais no TJ-BA.
CNJ determina afastamento de juízas suspeitas de vender sentenças
A denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) afirma que a magistrada assinou sentença escrita e vendida pelo seu filho, o advogado Gevaldo da Silva Pinho Júnior. A decisão teria sido favorável à empresa de transporte Novo Horizonte em um litígio milionário com a Petrobras.
Gevaldo teria ganho um carro da marca Toyota, presente do representante da viação, Antônio Gilberto Azevedo. O advogado também teria recebido uma quantidade não informada de dinheiro, a título de propina, assim como outros dois membros da suposta quadrilha. No A Tarde
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No Jus Brasil
Há duas semanas, uma pesquisa nacional efetuada pela Fundação Getúlio Vargas apontou a Justiça da Bahia como a pior do Brasil. (RD nº 200910000024725).
Para entender o caso
* O Ministério Público da Bahia recorreu ao CNJ porque o Pleno do TJ baiano arquivou, dia 26 de junho de 2009, o processo administrativo (nº 52966-1/2008) movido contras as juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira. Por 18 votos a 4, os desembargadores acompanharam o relatório do desembargador Abelardo Virgílio de Carvalho.
* Na ocasião, o também desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, cujo afastamento da relatoria fora solicitado em setembro de 2008 pelas juízas absolvidas, se absteve e deixou o tribunal no momento da votação.
* A Operação Janus que flagrou Maria de Fátima e Janete, teve início em maio de 2007 com inquérito aberto pelo grupo de combate ao crime organizado do Ministério Público. A apuração revelou um esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano com a participação de empresários, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia e juízes e membros do MP.
* Em agosto de 2008 foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão. A soltura dos acusados determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia causou um bate-boca público entre desembargadores e os promotores do caso. Os nomes de cinco desembargadores apareceram nas escutas telefônicas. Os promotores pediram por duas vezes a abertura de processo contra os cinco -, mas, nesse ponto, não tiveram êxito até agora.
* O nome do filho de um dos cinco desembargadores baianos mencionados aparece nas interceptações telefônicas como possível intermediador.
* Em Brasília, o STJ ainda analisa se abre inquérito contra, pelo menos, cinco desembargadores citados em escutas telefônicas. O Ministério Público Estadual denunciou 15 outras pessoas, sendo dez advogados, por participação no esquema. O processo tramita na 2ª Vara Criminal de Salvador (BA).
* Considerada pelo M.P. como "verdadeira colaboradora da quadrilha" Maria de Fátima tem contra si a acusação de ter assinado uma sentença vendida em favor de uma empresa que mantém litígio milionário com a Petrobras.
* Em interrogatório à polícia, dois denunciados pelo MPE - os advogados Káttia Pinto Mello e Antônio Raymundo Magalhães de Oliveira - afirmaram ter relacionamento com a juíza Janete Fadul de Olivera, quando ela trabalhou como magistrada convocada no TJ-BA.
Mas o que mais complica a situação dela são os três processos em que ela era relatora, encontrados pela polícia na casa do advogado Magalhães de Oliveira.
* Outro fato complicador é que em uma das escutas telefõnicas, outros dois acusados - o advogado Alexandre José Cruz Britto e a ex-funcionária do TJ-BA Eliane Ferreira Luna - dão a entender que a magistrada participaria do comércio de decisões judiciais.
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Para entender como são as Sentenças na Bahia
Como dizem " Isto aqui é um Mangue!"
Espero que escutem de seus colegas ameaças de "XILINDRÓ"
