O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, indispensável à vida e saúde das pessoas e, portanto, não pode ser interrompido como forma de pressionar consumidor em débito. O entendimento é da 21ª Câmara Cível do TJ/RS. "Aceitar a possibilidade de corte de energia elétrica implica flagrante retrocesso ao direito do consumidor, consagrado a nível constitucional", afirmou o Desembargador Francisco José Moesch, relator do recurso interposto no TJ.
O Agravo de Instrumento foi interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) em recurso à decisão da Comarca de Alvorada que impediu que a concessionária cortasse a energia elétrica de consumidor que não pagou fatura de recuperação de consumo. A CEEE-D sustentou que houve a constatação de irregularidade no medidor de energia elétrica, sendo elaborado cálculo de recuperação de consumo no valor de R$ 2.298,54. Defendeu ser cabível a suspensão do serviço porque o cliente está em débito, conforme a lei 8.987/95 (clique aqui) e a Resolução nº 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Para o relator, desembargador Francisco José Moesch, o corte de luz é um meio de cobrança que constrange o usuário do serviço. Enfatizou que os órgãos públicos e suas concessionárias ou permissionárias estão submetidos ao CDC (clique aqui), que determina o contínuo fornecimento dos serviços essenciais. Portanto, desde a edição dessa norma, há controvérsia sobre a possibilidade de corte sistemático ou imediato do fornecimento de serviços tipicamente públicos como forma de cobrança de créditos.
O magistrado afirmou que o direito de proteção ao consumidor é cláusula pétrea da CF/88 (art. 5º, inciso XXXII - clique aqui), o que dá ao Direito do Consumidor status de Direito Constitucional. Concluiu que qualquer norma infraconstitucional a ofender os direitos consagrados pelo CDC está ferindo, consequentemente, a CF/88.
A respeito da prestação do serviço, observou que "não se quer dizer que deva ser gratuito. [...] Se o consumidor está em débito, dispõe o fornecedor de todos os instrumentos legais para pleiteá-lo, sem que seja necessário proceder ao corte do fornecimento".
Proibição de retrocesso
Na avaliação do relator, a Lei da Concessão de Serviço Público (lei 8.987/95), ao afirmar que a interrupção por inadimplência não caracteriza descontinuidade do serviço, está praticando verdadeiro retrocesso ao direito básico do consumidor. Finalizando, lembrou que o princípio da proibição de retrocesso veda que norma posterior venha a desconstituir qualquer garantia constitucional.
Antecipação de tutela
O desembargador Moesch entendeu estarem presentes os requisitos para antecipação de tutela. Afirmou que não pode haver suspensão ilegal de serviço público, essencial e urgente. Considerou existir ainda possibilidade de dano de difícil reparação, "pois qualquer pessoa necessita de energia elétrica para manter uma vida digna e saudável".
A decisão é do dia 4/11. Acompanharam o voto do relator a desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro e o desembargador Genaro José Baroni Borges.
O boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde mostra que um morador de Itabuna morreu após contrair o vírus da gripe suína. No sul da Bahia são 7 casos da doença confirmados, sendo 3 em Itabuna, 3 em Ilhéus e um Ibirapitanga.
A primeira morte causada pela doença na região foi de um morador de Itabuna, mas a Secretaria de Saúde não divulgou os detalhes sobre a vítima. Entre abril e o início deste mês a gripe suína causou 14 mortes na Bahia, sendo três delas em Urandi.
Em Sebastião Laranjeiras foram registradas duas mortes. Outros municípios em que a doença causou mortes foram Teixeira de Freitas, Salvador, Guanambi, Caculé, Feira Santana, Jacaraci, Dom Basílio e Anagé, com uma vítima fatal em cada um.
Neste ano são 1.344 casos de gripe suína notificados, com a confirmação de 206 deles e outros 258 foram descartados. Mais informações sobre o estrago causado pela doença na edição deste final de semanal no jornal A Região. Do A Região
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A Gripe H1N1/ Gripe A /Gripe Suína - Os sintomas são muito similares aos de uma gripe comum ou mesmo aos da dengue. O paciente com gripe suína tem febre acima de 39ºC, falta de apetite, dores musculares e tosse. Algumas pessoas com a gripe suína também relataram ter apresentado catarro, dor de garganta, náusea, vômito e diarreia forte. O período de incubação da gripe --o tempo até que a pessoa desenvolva os sintomas-- é de entre 24 e 48 horas, embora não haja confirmação de um padrão para o atual surto. Por enquanto não tem vacina.
O vírus da gripe pode se espalhar em tosses e espirros, evidências crescentes mostram que pequenas partículas do vírus podem resistir em mesas, telefones, dinheiro,papéis e outras áreas e serem transferidas pelos dedos quando levados à boca, nariz ou olhos.
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Gripe H1N1 Gripe AH Se eu fosse você...
Do Meio Ambiente
Art. 226 - São vedados, no território do Estado: I - a fabricação, comercialização e utilização de substâncias que emanem cloro-flúorcarbono;II - a fabricação, comercialização, transporte e utilização de equipamentos e artefatos bélicos nucleares;
III - a instalação de usinas nucleares;
IV - o depósito de resíduos nucleares ou radioativos gerados fora dele;
V - a instalação e operação do aterro sanitário, usina de reaproveitamento, depósito de lixo
e qualquer outro equipamento para destinação final de resíduos sólidos urbanos, sem que seja
garantida a segurança sanitária ambiental, no perímetro urbano, de núcleos residenciais, em
quaisquer áreas de reservas biológicas e naturais, da orla marítima, dos rios e seus afluentes, e
quaisquer mananciais, através de obediência na implantação a projetos específicos para cada caso,
aprovados previamente pelos organismos oficiais estaduais com competência técnica, jurídica e
normativa sobre proteção ambiental; *
* Redação dada pela Emenda à Constituição do Estado nº 02, de 12 de junho de 1991. (Texto original em adendo)
O livro De Cuba, com carinho, escrito pela blogueira cubana Yoani Sánchez..
Sinopse:
Yoani Sánchez escreve um dos blogs mais visitados do mundo, Generación Y, com vários milhões de acessos mensais, mas quase não consegue ser lida em Cuba, onde mora com seu marido Reinaldo Escobar e seu filho adolescente Teo. Quando eleita pela revista Time uma das mulheres mais influentes do mundo, ou quando recebeu o prêmio Ortega y Gasset, seus feitos não foram registrados, muito menos festejados pelo governo cubano. Mas ela não escreve sobre política.
De Cuba, com carinho é um belo livro que narra a vida cotidiana de quem vive na ilha, sofre com a decadência da economia cubana, mas ama seu país. Alguém que não deseja que conquistas obtidas nas últimas décadas sejam jogadas fora, mas acha que o regime envelheceu junto com seus dirigentes. E conta tudo isso em textos cheios de vida, humor e certo amargor, mas muita esperança.
Do Editora Contexto http://editoracontexto.com.br/produtos.asp?cod=450
O caminho para canalizar esta ajuda é diretamente com cada blogueiro. Escreva uma mensagem para o e-mail que aparece nos blogs feitos em Cuba - olhe a lista na minha barra lateral de Links - e organize sem intermediários esse tipo de solidariedade. O slogan deste movimento de ajuda bem que poderia ser: Oxigênio para a blogosfera cubana!
Yoani Sanchéz
A diplomacia popular não precisa de memorandos ou declarações de intenção, faz-se diretamente entre os povos sem passar pelas chancelarias e os palácios de governo. É essa que vai acompanhada de um abraço, um aperto de mãos ou uma longa conversa na sala de uma casa. Sem aspirar flashes ou grandes manchetes, as pessoas comuns têm tirado o mundo de vários enganos, evitaram talvez um grande número de guerras e até pode ser que sejam os responsáveis por certas alianças e por alguns - poucos - momentos de paz.
De vez em quando um indivíduo sem credenciais ministeriais, nem privilégios oficiais, interpela o poder, faz-lhe uma pergunta que fica sem resposta. Os cubanos nos conformamos com que "lá de cima" ninguém tente explicar-nos ou consultar-nos sobre o percurso que esta Ilha tomará, tão parecida com um barco que faz água a ponto de naufragar. Cansada de que não nos reconheçam em nossa pequenez, decidi-me fazer sete interrogações à quem considero que estão - agora mesmo e com sua atuação - sinalizando o destino do meus país.
O conflito entre o governo de Cuba e o dos Estados Unidos, não só impede aos povos de ambas as margens de facilitar as relações, como também determina os passos - ou a ausência deles - que devem ser dados para a necessária transformação da nossa sociedade. A propaganda politica nos fala que vivemos numa praça sitiada, de um David ante um Golias e do "voraz inimigo" que está a ponto de se lançar sobre nós. Quero saber - da minha diminuta posição de cidadã - como vai evoluir este desacordo, quando vai deixar de ser o tema protagonista em todos os aspectos da nossa vida.
Depois de meses de tentativas consegui fazer chegar um questionário ao presidente norteamericano Barack Obama, com alguns desses temas que não me deixam dormir. Já tenho suas respostas - que publicarei amanhã - e quero fazer agora minhas interrogações extensivas ao presidente cubano Raúl Castro. São incógnitas que nascem da minha experiência pessoal e reconheço que cada um dos meus compatriotas poderia redigí-las de um modo diferente e particular. As dúvidas que elas encerram são tão angustiantes que não me permitem projetar como será a nação onde meus filhos crescerão.
*Deixo com vocês a continuação de ambos os questionários:
Perguntas à Raúl Castro, presidente de Cuba:
1. Quais influências negativas poderiam ter sobre a estrutura ideológica da revolução cubana uma eventual melhora nas relações com os Estados Unidos?
2. Você manifestou em várias ocasiões sua vontade de dialogar com o governo norteamericano. Você está só neste propósito? Teve que discutir com o resto dos membros do Bureau político para convencê-los de que é necessário dialogar? Seu irmão Fidel Castro concorda em por fim ao conflito entre ambos os governos?
3. Sentado numa mesa em frente a Obama…Quais seriam as tres principais conquistas que desejaria obter nessa conversação? Quais você acredita que seriam as tres conquistas que poderia obter da parte norteamericana.
4. Pode enumerar as vantagens concretas que o povo cubano teria no presente e no futuro, se terminasse este desacordo entre ambos os governos?
5. Se a parte norteamericana quisesse incluir numa rodada de negociações a comunidade cubana no exílio, os membros dos partidos de oposição dentro da Ilha e representantes da sociedade civil, você aceitaria essa proposta?
6. Você considera que existe uma possibilidade real de que o atual governo dos Estados Unidos opte pelo uso de força militar contra Cuba?
7. Você convidaria Obama para visitar Cuba, como mostra de boa vontade?
Perguntas à Barack Obama, presidente dos Estados Unidos:
1. Durante muito tempo o tema Cuba tem estado presente tanto na política exterior dos Estados Unidos, como entre as preocupações domésticas, especialmente pela existência de uma grande comunidade cubano-americana. Do seu ponto de vista…em qual dos dois campos deve se localizar este assunto?
2. No caso de que existisse por parte do seu governo uma vontade de dar fim ao desacordo…reconheceria por isso a legitimidade do atual governo de Raúl Castro como único interlocutor válido em eventuais conversações?
3. O governo dos Estados Unidos renunciaram ao uso de força militar como modo de dar por terminado o desacordo?
4. Raúl Castro disse públicamente estar disposto à dialogar sobre todos os temas, com o único requisito de respeito mútuo e igualdade de condições. Parecem à você exigências desmedidas? Quais seriam as condições prévias que seu governo imporia para iniciar um diálogo?
5. Que participação poderiam ter os cubanos no exílio, os grupos de oposição interna e a emergente sociedade civil cubana nesse hipotético diálogo?
6. Você é um homem que aposta em novas tecnologias de comunicação e informação. Com certeza os cubanos continuamos com muitas limitações para acessar a Internet. Quanta responsabilidade tem nisso o bloqueio norteamericano à Cuba e quanta tem o governo cubano?
7. Estaria disposto a visitar nosso país?
Traduzido por Humberto Sisley de Souza Neto
Resposta de Barack Obama à Yoani Sánchez
Presidente Barack Obama: Agradeço esta oportunidade com que me brindas para compartilhar impressões contigo e com teus leitores em Cuba e no mundo, aproveito para felicitar-te pelo prêmio María Moors Cabot da Escola Graduada de Jornalismo da Universidade de Columbia que recebeste por promover o entendimento mútuo nas Américas mediante tuas reportagens. Decepcionou-me que te impedissem de viajar para receber o prêmio pessoalmente.
Teu blog oferece ao mundo uma janela particular às realidades da vida cotidiana em Cuba. É revelador que a Internet haja oferecido `a ti e à outros valentes blogueiros cubanos, um meio tão livre de expressão, aplaudo estes esforços coletivo que fazem seus compatriotas para expressarem-se através da tecnologia. O governo e o povo estadunidense nos unimos a todos vocês em antecipação ao dia em que todos os cubanos possam se expressar livre e públicamente sem medo de represálias.
Yoani Sánchez:1. Durante muito tempo o tema Cuba tem estado presente tanto na política exterior dos Estados Unidos, como entre as preocupações domésticas, especialmente pela existência de uma grande comunidade cubano-americana. Do seu ponto de vista…em qual dos dois campos deve se localizar este assunto?
Todos os assuntos de política exterior têm componentes domésticos, especialmente aqueles que concernem a países vizinhos como Cuba, de onde provêm muitos emigrantes radicados nos Estados Unidos, e com quem temos uma longa história de vínculos. Nossos compromissos de proteger e apoiar a livre expressão, os direitos humanos e um estado de direito democrático tanto em nosso país como no mundo também superam as demarcações entre o que é política doméstica e exterior. Além disso, muitos dos desafios que nossos países dividem, como a emigração, o narcotráfico e a condução da economia, são assuntos tão domésticos como estrangeiros. Enfim, as relações entre Cuba e os Estados Unidos tem de ser vistas dentro de um contexto tão doméstico como exterior.
2. No caso de que existisse por parte do seu governo uma vontade de dar fim ao desacordo…reconheceria por isso a legitimidade do atual governo de Raúl Castro como único interlocutor válido em eventuais conversações?
Como foi dito antes minha admnistração está pronta para estabelecer laços com o governo cubano em áreas de mútuo interêsse, como temos feito nas conversações migratórias e sobre correio direto. Também me proponho a facilitar um maior contato com o povo cubano, especialmente entre as famílias que estão divididas, algo que é feito com a eliminação de restrições a visitas familiares e a remessas. Queremos estabelecer vínculos também com cubanos que estão fora do âmbito governamental, como fazemos em todo o mundo. Está claro que a palavra do governo não é a única que conta em Cuba. Aproveitamos toda oportunidade para interargir com todos os escalões da sociedade cubana, e olhamos para um futuro em que o governo refletirá expressamente as vontades do povo cubano.
3. O governo dos Estados Unidos renunciaram ao uso de força militar como modo de dar por terminado o desacordo?
Os Estados Unidos não têm intenção alguma de utilizar força militar em Cuba. O que os Estados Unidos apoiam em Cuba é um respeito maior aos direitos humanos e as liberdades políticas e econômicas, e une-se as esperanças de que governo responda as aspirações de sua gente de desfrutar a democracia e de poder determinar o futuro de Cuba livremente. Só os cubanos são capazes de promover uma mudança positiva em Cuba, esperamos que logo possam exercer essas faculdades de modo pleno.
4. Raúl Castro disse públicamente estar disposto à dialogar sobre todos os temas, com o único requisito de respeito mútuo e igualdade de condições. Parecem à você exigências desmedidas? Quais seriam as condições prévias que seu governo imporia para iniciar um diálogo?
Digo sempre que é hora de aplicar uma diplomacia direta e sem condições, seja com amigos ou inimigos. Com certeza, falar por falar não é o que me interessa. No caso de Cuba o uso da diplomacia deveria resultar em maiores oportunidades para promover nossos interesses e as liberdades do povo cubano.
Já iniciamos um diálogo, partindo destes interesses comuns - emigração segura, ordenada e legal, e a restauração do serviço direto dos correios. Estes são passos pequenos, porém parte importante de um processo para encaminhar as relações entre os Estados Unidos e Cuba numa direção nova e mais positiva. Não obstante estes passos, para alcançar uma relação mais normal, vai fazer falta que o governo cubano defina um curso de ação.
5. Que participação poderiam ter os cubanos no exílio, os grupos de oposição interna e a emergente sociedade civil cubana nesse hipotético diálogo?
Ao considerar qualquer decisão sobre política pública, é imprescindível escutar tantas vozes divergentes quanto possível. Isso é precisamente o que vimos fazendo com relação a Cuba. O governo dos Estados Unidos fala regularmente com grupos e indivíduos dentro e fora de Cuba, que seguem com interesse o curso das nossas relações. Muitos não estão de acordo com o governo cubano, muitos outros não estão de acordo entre si. No que devemos estar todos de acordo é que temos que ouvir as inquietudes e interesses dos cubanos que vivem na ilha. Por isso é que tudo o que vocês estão fazendo para projetar suas vozes é tão importante - não só para promover a liberdade de expressão, como também para que a gente fora de Cuba possa entender melhor a vida, as vicissitudes e as aspirações dos cubanos que estão na ilha.
6. Você é um homem que aposta em novas tecnologias de comunicação e informação. Com certeza os cubanos continuamos com muitas limitações para acessar a Internet. Quanta responsabilidade tem nisso o bloqueio norteamericano à Cuba e quanta tem o governo cubano?
Minha admnistração deu passos importantes para promover a corrente livre de informação de e para o povo cubano, partircularmente através de novas tecnologias. Temos possibilitado a expansão dos laços de telecomunicações para acelerar o intercâmbio entre o povo de Cuba e o mundo externo. Tudo isso aumentará os meios através dos quais os cubanos na ilha poderão se comunicar entre si e com pessoas fora de Cuba, valendo-se, por exemplo, de maiores oportunidades em transmissões de satélite e de fibra óptica. Isto não ocorrerá de um dia para o outro, nem tampouco poderá ter resultados plenos sem atos positivos do governo cubano. Tenho entendido que o governo cubano anunciou planos para oferecer maior acesso à Internet nas agências dos correios. Sigo estes acontecimentos com interesse e urjo que o governo permita acesso à informação e à Internet sem restrições. Quiséramos ouvir que recomendações tem para apoiar o livre fluxo de informação de e para Cuba.
7. Estaria disposto a visitar nosso país?
Nunca descartaria um curso de ação que impulsione os interesses dos Estados Unidos ou promova as liberdades do povo cubano. Ao mesmo tempo, as ferramentas diplomáticas serão usadas após preparações minuciosas e como parte de uma estratégia clara. Antecipo o dia em que possa visitar Cuba onde todo o seu povo possa gozar dos mesmos direitos e oportunidades que goza o resto das pessoas do continente.
(A versão para o espanhol foi preparada pelo escritório do Presidente Obama. O documento original em inglês aqui).
Traduzido por Humberto Sisley de Souza Neto
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Faz um dias que a imprensa estrangeira revelou que com o chanceler espanhol Miguel Ángel Moratinos, viajou à Havana um recado da administração norteamericana. Sugeria-se aos nossos governantes que dessem alguns passos na melhoria das liberdades cidadãs para avançar em direção ao fim do desacordo. A piscadela não foi mencionada nos meios oficiais cubanos, que intensificaram por esses dias as críticas às sanções econômica impostas pelos Estados Unidos fazem cinquenta anos. São estas restrições comerciais - no meu juízo - tão torpes e anacrônicas que podem ser usadas como justificativa para o descalabro produtivo bem como para reprimir os que pensam diferente. Chama a minha atenção, certamente, que nas prateleiras dos mercados as etiquetas e os tetrapacks mostram o que o discurso antiimperialista esconde: boa parte do que comemos é "Made in USA".
Nunca como agora havíamos estado tão dependentes dos vaivém que ocorrem em Washington ou Wall Street. A tão apregoada soberania desta ilha e o suposto exemplo de independência que ela mostra ao resto do mundo, oculta - na realidade - quão necessitados estamos dessa nação onde vivem milhares de nosso compatriotas. Na medida que as palavras de ordem políticas tornam-se mais enérgicas contra os yanquis, a população está mais dependente do fluxo econômico e migratório que se estabeleceu entre as duas margens. O estreito da Flórida parece separar-nos, porém na realidade há uma ponte invisível de afeto, apoio material e informação que une esta ilha ao terreno continental.
O sapateiro dos pobres nasceu um par de anos antes que os Estados Unidos rompesse relações com nosso país, porém a cola que usa para seus consertos é enviada por um irmão em Miami. A memória flash que aquele jovem leva pendurada no pescoço foi recebida de um "yuma" (americano) que fundeou o seu iate na marina Hemingway; a cabelereira da esquina pede as tinturas e os cremes de New Jersey. Sem essa corrente de produtos e remessas, muitas pessoas ao meu redor estariam na mendicância e no abandono. Até o whisky bebido pelos mais altos dirigentes do Partido exibe o inconfundível selo do proibido.
Traduzido por Humberto Sisley de Souza Neto
Do Blog desdecuba Generacion Y de Yoani Sánchez
Via Itacare Justiça
A Campanha 16 Dias de Ativismo no Brasil
Mulheres ao redor do mundo lutam pelo fim da violência de gênero: a história da Campanha
A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, criada em 1991 por feministas e movimentos de mulheres vinculadas ao Centro para Liderança Global das Mulheres (Center for Womens´s Global Leadership), ocorre atualmente em 159 países.
A Campanha começa no dia 25 de Novembro - Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres e se encerra em 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos. No Brasil iniciamos Campanha no dia 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra. Outras duas datas integram a Campanha Mundial, o dia 1º de dezembro - Dia Mundial de Combate á Aids e o dia 06 de dezembro - Dia do massacre de Mulheres de Montreal, que gerou a Campanha Mundial do Laço Branco, no Brasil, desde 2007, Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
A Campanha 16 Dias de Ativismo tem sido uma estratégica eficaz para fortalecer a ligação entre a luta local e a internacional dos movimentos de mulheres, feministas e de direitos humanos, bem como uma ferramenta de advocacy na interlocução com os governos por políticas públicas direcionadas a mulheres em situação de violência.
Em sua 19ª edição neste ano, a Campanha demonstra a criatividade, perseverança e solidariedade de mulheres do mundo todo que se organizam pelo fim da violência de gênero.
Participe você também desse movimento mundial que, apesar dos frutos colhidos, ainda tem muito a semear para a construção de um mundo em que mulheres não sejam inferiorizadas, subjugadas e maltratadas simplesmente por serem mulheres.
Comprometa-se! Tome uma atitude! Exija seus direitos! Participe da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres! Contribua e divulgue!
Do Agende
O vice-presidente da República, José Alencar, afirmou nesta quinta-feira que se estivesse no lugar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confirmaria a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de extraditar o terrorista italiano Cesare Battisti. Da FolhaOnline
Situação epidemiológica da Influenza Pandêmica (H1N1) 2009 no Mundo e no Brasil, até semana epidemiológica 40 de 2009
A partir desta edição, será utilizada a atual denominação Influenza Pandêmica (H1N1) 2009, conforme publicações da Organização Mundial da Saúde (OMS).Desde a declaração de transmissão sustentada do vírus de Influenza Pandêmica (H1N1) 2009, no Brasil,em 16 de julho de 2009, são de notificação compulsória imediata somente os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que são caracterizados por febre, tosse e dispnéia.
O Ministério da Saúde em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios, também monitora os casos graves que evoluíram para óbito, independentemente da sintomatologia. Todos os casos são registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Todos os casos ou óbitos de SRAG devem ser notificados, devidamente tratados e investigados epidemiológica e laboratorialmente. Os casos que não apresentarem simultaneamente febre, tosse e dispnéia não devem ser notificados.
A síndrome gripal só deve ser notificada em situações de surtos em comunidades fechadas. Casos isolados não devem ser notificados, mesmo quando apresentarem alguma condição para complicação por influenza. Apesar de não ser de notificação compulsória, o Ministério da Saúde recomenda que todos os pacientes que apresentarem alguma condição para complicação por influenza sejam minuciosamente avaliados, monitorados e, sob indicação médica, submetidos ao tratamento específico dentro das primeiras 48 horas após o início dos sintomas, seguindo as orientações contidas no "Protocolo de Manejo Clínico e Vigilância.
PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DE SRAG NO BRASIL
As análises a seguir foram realizadas com base nos registros do SINAN com data de início dos sintomas até o dia até o dia 10 de outubro de 2009, referentes à semana epidemiológica (SE) 40 e que foram digitados até a data de exportação do SINAN em 15 de outubro. Estas informações refletem os dados originais validados e devem ser analisadas considerando as limitações inerentes ao processo operacional constante (digitação, atualização, correções, exclusões, entre outros).
1. Perfil geral
Até a SE 40, foram registrados 68.806 casos de SRAG em todas as regiões do Brasil. O período de maior incidência no Brasil foi a SE 31, refletindo o padrão observado nas regiões Sul e Sudeste, as mais afetadas, seguido das regiões Centro-Oeste, Nordeste (SE 32) e Norte (SE 35) (Gráfico 1).No Brasil, em comparação com a semana epidemiológica com o maior número de notificações, a SE 40 apresentou redução de 92% (822/10.618). Este padrão também é observado na análise por região geográfica, com redução de 96% (11/265) no Centro-Oeste; 94% (390/6.146) na Sul;92% (21/253) na Nordeste; 91% (346/3.936) na Sudeste e 80% (54/273) na Norte.
Até a SE 40, foram confirmados laboratorialmente 18.973 casos de influenza, sendo 91%(17.219/18.973) pela influenza pandêmica (H1N1) 2009 e 9% (1.754/18.973) pela influenza sazonal. Pode-se inferir que esta seja a proporção aproximada também entre os casos de síndrome gripal pelo vírus influenza, padrão observado em outros países, como o Canadá onde a proporção é de 97%, e nos EUA, com proporção de 99%.No Brasil, a taxa de incidência foi de 36 casos para cada 100 mil habitantes. No entanto, observaseque a pandemia afetou com maior intensidade as regiões Sul e Sudeste, 137/100.000 habitantes e 32/100.000 habitantes, respectivamente.
....
Tabela 2. SRAG confirmado, notificado e taxa de incidência por região geográfica e Unidade Federada. Brasil, SE 40 de 2009.
A proporção de mulheres é de 57%, tanto entre os casos de SRAG notificados quanto nos confirmados para influenza pandêmica.
Na íntegra em pdf no Portal Saude Gov
Cirurgias e prazos de impedimentos
- Extração dentária: 72 horas
- Apendicite, hérnia, amigdalectomia, varizes: 3 meses
- Colecistectomia, histerectomia, nefrectomia, redução de fraturas, politraumatismos sem seqüelas graves, tireoidectomia, colectomia: 6 meses
- Ingestão de bebida alcoólica no dia da doação
- Transfusão de sangue: 1 ano
- Tatuagem: 1 ano
- Vacinação: o tempo de impedimento varia de acordo com o tipo de vacina
Impedimentos definitivos
- Hepatite após os 10 anos de idade
- Evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças transmissíveis pelo sangue: hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas
- Uso de drogas ilícitas injetáveis
- Malária
Intervalos para doação
- Homens: 60 dias (até 4 doações por ano)
- Mulheres: 90 dias (até 3 doações por ano)
Doe sangue com responsabilidade
Você sabe o que é janela imunológica? É o período entre a contaminação da pessoa por um determinado agente infeccioso (HIV, hepatite...) e a sua detecção nos exames laboratoriais.
No período da janela imunológica, os exames são negativos, mas mesmo assim o sangue doado é capaz de transmitir o agente infeccioso aos pacientes que o receberem.
A sinceridade ao responder as perguntas do questionário que antecede a doação é importante para evitar a transmissão de doenças aos pacientes.
Nunca doe sangue se você quiser apenas fazer um exame para AIDS. Neste caso, procure um Centro de Testagem Anônima e gratuita.
O que acontece depois da doação? O doador recebe um lanche, instruções referentes ao seu bem estar e poderá posteriormente conhecer os resultados dos exames que serão feitos em seu sangue. Estes testes detectarão doenças como AIDS, Sífilis, Doença de Chagas, HTLV I/II, Hepatites B e C, além de outro exame para saber o tipo sanguíneo. Se for necessário confirmar algum destes testes, o doador será convocado para coletar uma nova amostra e se necessário, encaminhado a um serviço de saúde.
O que acontece com o sangue doado? Todo sangue doado é separado em diferentes componentes (como hemácias, plaquetas e plasma) e assim poderá beneficiar mais de um paciente com apenas uma unidade coletada. Os componentes são distribuídos para os hospitais da cidade para atender aos casos de emergência e aos pacientes internados.
| "A situação em Salvador já chegou a um grau de extrema perversidade" - Jovens da periferia de Salvador (BA) perdem a vida em onda de assassinatos |
| Tatiana Félix * Salvador - Adital - "A situação em Salvador já chegou a um grau de extrema perversidade". Com essa afirmação, a jornalista Vera Mattos, presidente da Fundação Jaqueira, de Salvador, capital da Bahia, estado da região Nordeste do Brasil, fala sobre a onda de crimes que assolam a capital baiana todos os dias. Centenas de mães veem seus filhos sendo assassinados. Caladas, as famílias tentam se proteger como podem. Segundo os movimentos sociais envolvidos nas discussões acerca da onda de assassinatos, os jovens em Salvador estão morrendo gratuitamente. O poder público relaciona os crimes ao tráfico de drogas, porém, a sociedade se pergunta: "será que todos esses jovens são criminosos e envolvidos com o tráfico?" Para Vera, o que acontece é uma onda de crimes contra a população pobre e negra da periferia de Salvador. Em entrevista à Radioagência NP, Bartolomeu Dias, integrante da ONG baiana Omi-Dudu, afirmou que de cada dez jovens assassinados em Salvador, oito são inocentes, ou seja, não têm envolvimento com nenhuma atividade criminosa, nem com o tráfico de drogas.Vera ressalta que é necessário que se faça um inquérito policial e que a população seja ouvida. A jornalista denuncia o descaso por parte do governo. "A segurança pública é um dever do estado". Se nada for feito para combater o crime em Salvador, a cada dia aumentará ainda mais o número de famílias órfãs de seus filhos, filhos órfãos de pais e mulheres sem seus companheiros. A tensão paira no ar da cidade inteira. Segundo Vera, "o que existe na Bahia é uma execução sumária". Segundo o Índice de Homicídio na Adolescência (IHA), até 2012, Salvador terá quase mil jovens assassinados, com idade entre 12 e 18 anos. Embora os movimentos sociais e entidades ligadas aos direitos humanos da cidade se reúnam para tentar encontrar uma solução, não há ainda nenhum avanço significativo no combate ao derramamento de sangue em Salvador. Recentemente, um jornal do estado denunciou a descoberta de cemitérios clandestinos com dezenas de cadáveres em diferentes estágios de decomposição. Parece que na capital da Bahia a vida brinca com a morte. E as vítimas viram fantoches nas mãos dos assassinos. "A minha sensação é que na Bahia não existe direitos humanos", denuncia Vera. * Jornalista da Adital |
Cerca de 2,4 milhões de baianos não sabem ler | |
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Mais de 2,4 milhões de baianos com mais de 15 anos não sabem ler, nem escrever, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em Sergipe, 17,3% da população com mais de 15 anos é analfabeta e no Piauí, 24,3%. Na Bahia, algumas iniciativas contra o analfabetismo estão dando resultado. Nesta terça-feira (11), dezoito pessoas se formaram na primeira turma de alfabetização para moradores de rua de salvador. Essas pessoas agora já têm esperança de uma vida melhor e mais digna. Cursos - Para você que deseja aprender a ler e a escrever, há vários cursos oferecidos de graça em toda a Bahia. O programa todos pela alfabetização (Topa) oferece cursos na maioria dos municípios do interior. Os interessados, com mais de quinze anos, devem procurar a sede das Diretorias Regionais de Educação (Direcs), ou as Secretarias de Educação do seu município. | |
CNJ mantém toque de recolher para menores | |
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Menores de 18 anos da cidade de Santo Estevão, município que fica a 148 km de Salvador, vão continuar tendo que obedecer ao toque de recolher que limita o horário em que eles poderão ficar na rua. Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (10), que iria decidir sobre o pedido de suspensão da medida nas sete comarcas, os conselheiros decidiram 'não reconhecer a existência' das portarias. Eles decidiram também enviar o caso para a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, mantendo na prática a vigência do toque de recolher. Além da Bahia, Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém o toque de recolher em seis comarcas de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul. | |
Mais dois casos suspeitos de gripe A foram confirmados na tarde desta quarta-feira, 11, pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). Uma criança de 4 meses (sexo não informado pela Sesaba) e uma gestante de 18 anos, estão internados com os sintomas da doença nos Hospitais Roberto Santos e Otávio Magabeira, respectivamente. A Sesab não tem informações sobre a data de internação dos pacientes, mas informou que a gestante está na isolada na UTI do hospital.
Outras duas pessoas estão internadas com suspeita de gripe A em Feira de Santana. O caso mais grave é de uma mulher, de 33 anos, que está na UTI do Hospital Clériston Andrade. De acordo com a assessoria da Sesab, a mulher, que não teve o nome revelado, respira com ajuda de aparelhos. Ela está internada desde o último dia 4 e também está com suspeita de dengue.
O outro paciente sob suspeita é um homem, de 26 anos, também internado na mesma unidade. Ele apresenta febre e dor de cabeça, sintomas comuns de gripe A. No entanto, o paciente não viajou recentemente, de acordo com a assessoria da Sesab. Ele mora no município de Antônio Cardoso (a 150 quilômetros de Salvador).
Amostras de sangue dops dois pacientes foram enviadas para laboratório Adolfo Lutz, no Rio de Janeiro, para confirmar o diagnóstico. Não há previsão para divulgação dos resultados.
A Sesab contabiliza 206 casos confirmados de gripe A com 14 mortes na Bahia, desde o começo do ano.
Do A Tarde On Line
