O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no exercício da competência que lhe atribuíram a Constituição Federal (art. 103-B, § 4º, I e II), a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 60 da LC nº 35/79) e seu Regimento Interno (art. 19, incisos I e II);
Considerando que a adoção de Código de Ética da Magistratura é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral;
Considerando que o Código de Ética da Magistratura traduz compromisso institucional com a excelência na prestação do serviço público de distribuir Justiça e, assim, mecanismo para fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário;
Considerando que é fundamental para a magistratura brasileira cultivar princípios éticos, pois lhe cabe também função educativa e exemplar de cidadania em face dos demais grupos sociais;
Considerando que a Lei veda ao magistrado "procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções" e comete-lhe o dever de "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular" (LC nº 35/79, arts. 35, inciso VIII, e 56, inciso II); e
Considerando a necessidade de minudenciar os princípios erigidos nas aludidas normas jurídicas;
RESOLVE aprovar e editar o presente CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, exortando todos os juízes brasileiros à sua fiel observância.
Governo sozinho não dá conta da epidemia
Todo o esforço feito pelo Estado e pelos municípios para combater e tratar a dengue não é suficiente para reduzir o número de casos. O resultado positivo depende muito da população, as pessoas precisam se conscientizar de que é preciso combater o foco dentro das suas casas, limpando terrenos vazios, evitando a proliferação do mosquito transmissor da doença dentro de suas empresas.
Na Bahia já foram notificados, até a primeira quinzena de março deste ano, na Secretaria de Saúde do Estado 32.306 mil casos de dengue, o que dá uma média de 430 novos casos de dengue por dia.
Mas o número real pode ser bem maior, porque há casos em que o paciente é tratado em casa mesmo, sem registra a ocorrência no sistema de saúde do seu município. Eunápolis e Porto Seguro estão em estado de emergência por causa da dengue, mas o decreto não faz nada sem a ação dos agentes de combate a endemias e a colaboração efetiva dos moradores.
| ADC/19 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Protocolado em 19/12/2007 |
| 05/03/2009 | Juntada | PG nº 7184/2009, da Presidência da República, requerendo preferencia no julgamento da presente ação declaratória. |
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O Ministério do Turismo foi a pasta mais afetada pelo corte de R$ 21,6 bilhões no Orçamento Geral da União. Segundo os números publicados hoje (30) pelo Diário Oficial da União, o ministério teve 86,39% da verba bloqueada. Dos R$ 2,98 bilhões previstos no orçamento deste ano, a pasta contará com apenas R$ 405,7 milhões. Em segundo lugar, vem o Ministério dos Esportes, que teve corte de 85,69% do orçamento contingenciado. A verba disponível passou de R$ 1,37 bilhão para R$ 196,8 milhões. Em terceiro lugar, está o Ministério da Agricultura, cujos recursos foram reduzidos de R$ 2,22 bilhões para R$ 1,16 bilhão, o que representa queda de 47,6%. Em valores nominais, o Ministério das Cidades teve o maior corte de recursos. Dos R$ 9,71 bilhões previstos, a pasta ficou com R$ 6,21 bilhões – R$ 3,49 bilhões a menos. A redução equivale a 35,97% do que estava programado. No caso do Ministério da Integração Nacional, o corte chegou a R$ 1,7 bilhão. Os cortes nos ministérios da Educação e da Justiça ficaram próximos a R$ 1,2 bilhão, cada um. Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura também perderam, cada um, aproximadamente R$ 1,1 bilhão em seus orçamentos. Inicialmente previstas em R$ 2,59 bilhões, as reservas de contingência, dinheiro previsto para ser usado em emergências, foram totalmente bloqueadas. O Ministério das Relações Exteriores foi o único que escapou do corte e permaneceu com o mesmo limite de movimentação e empenho: R$ 860 milhões. Em relação a outras pastas, os cortes foram de R$ 679 milhões para o Ministério da Saúde, de R$ 626 milhões para o Ministério da Fazenda, de R$ 615 milhões para o Ministério do Trabalho e R$ 577 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O contingenciamento de R$ 21,6 bilhões havia sido anunciado no último dia 19 pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O corte em cada pasta, no entanto, só foi divulgado hoje. O bloqueio levou em consideração um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, abaixo dos 3,5% previstos anteriormente. A redução na previsão de despesas levou em conta, ainda, a redução de aproximadamente R$ 485 bilhões nas receitas federais e de R$ 757 bilhões na receita do Governo Central – Tesouro, Previdência e Banco Central. | |
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| Brasíiia - O presidente do STF ,ministro Gilmar Mendes, participa da apresentaçã do balanço do funcionamento das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no Brasil, durante a 3ª Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria Penha Foto: Antônio Cruz/ABr |
Levantamento parcial da eficácia da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006 para punir a violência doméstica contra mulheres, revela que só 2% dos processos concluídos resultaram em condenação ao agressor. De setembro de 2006 ao fim de 2008, houve julgamento em 75.829 processos desse tipo, com apenas 1.801 casos de punição.
No Jus Brasil
Outras matérias sobre a 3a Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria da Penha, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, da secretária especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéa Freire, e da farmacêutica Maria da Penha Fernandes, cujo caso inspirou a edição da lei. A intenção é aperfeiçoar o atendimento nas varas e dar mais eficácia à lei.
31 DE MARÇO: TEMPO DE ALERTAR
Alerta, porque (para usar as palavras de respeitado Chefe militar) "No momento em que carece o
país de exemplos de lealdade, de prática da verdade, de honestidade, de probidade e de seriedade; no
momento em que ventos antidemocráticos sopram na América do Sul; no momento em que se
reescreve e distorce a História, com vil visão marxista", é preciso relembrar e meditar sobre os ideais de
1964.
Alerta, porque, apesar de todas as demonstrações de tolerância, respeito à ordem democrática e
perdão aos criminosos de ontem, as Forças Armadas continuam marginalizadas e tratadas com
descaso e mal disfarçada hostilidade. Alijadas das esferas decisórias da República, em nome da
concórdia tudo têm aceito, até o inaceitável, como o pagamento de régias recompensas a traidores e
desertores que se levantaram para implantar, em nosso país, ditadura de modelo castrista, maoísta e
soviética.
Alerta, porque, na revolução cultural gramcista, "Heróis não são mais os que morreram pela
liberdade, mas os que mataram pela escravidão, e as homenagens não são mais para os homens da
lei, mas para os homens sem lei".
Alerta, porque enquanto o banditismo alimentado pelo tráfico de drogas aterroriza cidades, ceifa
vidas e enluta milhares de famílias; o país integra foro de países que trata como aliada organização
narco-guerrilheira de país vizinho, com claras e evidentes ramificações em nosso território.
Alerta, porque, tolerados e apoiados pelo Estado e pelo estrangeiro, grupos revolucionários
atuam livremente em todo o país e com invulgar capacidade de mobilização, invadem terras produtivas,
destroem propriedades, incendeiam instalações e depredam preciosos laboratórios, na certeza de que
estão acima e além da lei.
Alerta, porque a pretexto de defender etnias indígenas, organizações não-governamentais e
entidades com sede no estrangeiro controlam, na prática, ponderáveis porções do território nacional; e,
recentemente, conseguiram, até mesmo, proibir um oficial-general do Exército de acompanhar, em área
sob sua jurisdição, visita de autoridade ministerial.
Alerta, porque a sociedade, anestesiada por décadas de intoxicante doutrinação, assiste,
impassível, a omissão e a cumplicidade criarem, no país, clima de desapreço à verdade e à ética, de
desrespeito à justiça, de desmoralização de instituições, de negociatas e escândalos.
Que "o Brasil de todos" (de todos os brasileiros de bem), o Brasil verde e amarelo azul e branco,
o Brasil que soube dizer "Não!" à cor vermelha em 1964, ao ouvir essas vozes de alerta, possa
responder como as sentinelas das velhas fortalezas portuguesas, que em suas rondas rompiam o
silêncio da noite com o brado: "Alerta estou!".
A Revolução Democrática de 31 de Março de 1964
Gen Div (Res) Ulisses Lisboa Perazzo Lannes
Da Blogueira do Dois em Cena
E se eles, os vermelhos, tivessem vencido? Como estaria nosso país hoje? Como eu e você estaríamos hoje? Não seríamos o que somos, tenho certeza.
Eu não seria o que sou. Apesar de todos os problemas, apesar da onda vermelha, tirânica, jurássica, ignóbil e acima de tudo teimosa estar querendo voltar, espero sinceramente que mais uma vez seja sufocada. Os militares fizeram o que tinham que fazer. Houve excessos? Claro que houve, porem, foi por esse excessos que eles tiveram que tomar o poder.
Eu tinha 3 anos de idade. Não me lembro de nada. Lembro-me já menina, estudante, ver generais e mais generais sendo proclamados presidentes. Lembro-me que as freiras do Colégio onde estudava avisar os alunos que o Brasil tinha um novo presidente...General Fulano, General Sicrano...até, já na faculdade, chegar o General Figueiredo...aquele que gostava mais de cavalo do que de gente.
Foi aí que entendi a atitude deles menos ainda...eu queria democracia. Os combati. Para mim e para muitos, lugar de general era no quartel não no planalto...e fui militar na esquerda. Todos nós íamos.
Lá conheci uma esquerda que não existe. A esquerda romantizada, rosinha, softezinha, onde todos nós seríamos iguais caso ela vencesse um dia.
Estudei todos os que hoje considero o mal. Fui ver um país comunista e suas belezas, sua igualdade e voltei de Cuba, a Ilha com o rabo entre as pernas.
Ninguém mais me convencia de nada. Eu tinha visto. Ouvido..experimentado.
Perderam o brilho....todos os meus ídolos eram assassinos cruéis.
O tal do Fidel, o maior deles, era algoz de seu próprio povo.
Os cubanos não podiam nem ser cidadãos.
Não entravam em hotéis em seu país.
Não entravam nas casas de shows de seu próprio país.
Comiam sopa protéica distribuída na praça .
Não tinham comida. As hortas comunitárias eram rocinhas de fundo de quintal. Cuba, diante de meus olhos era um martírio. A repressão era imensa. Eles falavam pouco, rápido e com os olhos sempre no chão.
Vi jovens se vendendo por um jeans, por um jantar, por uma noite em um hotel que só os turistas com dólares, muitos dólares podiam entrar....
Cuba era uma mentira.
Os generais nunca nos proibiram de sair..Fidel proibia, Raúl, proíbe.
E caiu a União Soviética e junto a sua queda veio a Albânia e seus horrores. Sua crueldade.
Marx..Lenin, Trotisky...Fideis..todos de Fidel para cima...
Cresci no regime militar. Odiando a nossa falta de democracia...amadureci . Veio junto a verdade, de ambos os lados...os anjos, os heróis da democracia, os torturados em nome da liberdade também matavam, roubavam, sequestravam....não eram e não são santos.
Hoje sei que nem ao menos um plano para meu país eles tinham.
Os militares tinham...
Enfim, eles se retiraram. Deixaram sua marca. Deixaram seu legado. Nunca disseram ser santos. E não eram, mas hoje, agradeço por esse pedaço de história. Agradeço ser brasileira com esse Brasil.
Felizmente, por 1964 ter sido exatamente como foi, não sou cubana.
Sim, eu votaria em um militar para presidente e sei que se o perigo me rondar novamente, seja ele de que natureza for, poderemos contar com eles, afinal, nesta história, anjos e demônios muitas vezes vestem a mesma asa.
Se 31 de março de 1964 não tivesse sido como foi, nem nesse blog estaria escrevendo....Pense...
Chefes de Estado de países industrializados e emergentes se reúnem para discutir a crise global.
- Líderes de países industrializados e emergentes que formam o G20 reúnem-se no próximo dia 2 de abril, em Londres, para discutir medidas para combater a crise econômica internacional.
Este é o segundo encontro de chefes de Estado do G20 desde o início da crise, em setembro do ano passado.
No início de novembro, os representantes dos países do grupo se encontraram em Washington e concordaram com um plano de ação de seis pontos para estimular o crescimento da economia mundial.
A crise econômica, no entanto, se agravou, e os líderes agora enfrentam a ameaça de uma recessão global e de um colapso no sistema financeiro.
A BBC preparou uma série de perguntas e respostas sobre a cúpula do G20 em Londres.
O G20 é o grupo dos 20 países mais ricos do mundo, que juntos representam cerca de 85% da economia global.
Ele inclui tanto os países industrializados, como os Estados Unidos e a Alemanha, como economias emergentes, como o Brasil e China.
O grupo surgiu logo após a crise asiática, em 1999, como um fórum de discussões sobre cooperação internacional entre ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais.
A crise econômica internacional, no entanto, deu um novo ímpeto ao grupo, e a primeira reunião de chefes de Estado do G20 aconteceu no último mês de novembro, em Washington.Os líderes comprometeram-se neste primeiro encontro a usar ações coordenadas para combater a crise.
Agora, o governo da Grã-Bretanha, que ocupa a Presidência rotativa do G20, convocou uma nova cúpula em Londres para discutir outras maneiras de enfrentar a turbulência econômica.
Os membros plenos do G20 são África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Rússia, Turquia e a União Europeia.
O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, já afirmou que o principal objetivo da cúpula de Londres é nada menos do que redesenhar o sistema financeiro mundial.
Primeiramente, os líderes pretendem chegar a um acordo sobre uma ação mais coordenada para estimular a economia global, usando tanto cortes nas taxas de juros como maiores gastos governamentais para tirar os países da recessão.
Em segundo lugar, os participantes tentarão elaborar medidas para evitar crises futuras, entre elas um reforço à regulamentação internacional de bancos e outras instituições financeiras.
Os participantes também esperam alcançar um acordo sobre um plano de reformas, que inclui mudanças em instituições internacionais que regulam a economia, como o FMI (Fundo Monetário Internacional), para dar mais voz aos países mais pobres.
Acima de tudo, espera-se que o encontro ajude a evitar que os países adotem medidas protecionistas, tentando convencê-los de que o trabalho coordenado é mais efetivo no combate à crise.
Há vários obstáculos para que os países do G20 possam chegar a um acordo amplo para um reforma da economia global.
Em primeiro lugar, qualquer plano só funcionará se tiver a participação completa dos Estados Unidos, a maior economia do mundo.
Até o momento, o novo presidente dos EUA, Barack Obama, não expressou de maneira firme suas visões ou o quanto apoiaria um acordo do tipo.
Em particular, devem aparecer grandes divergências sobre como regular a economia global.
Acredita-se que os Estados Unidos dificilmente apoiariam um padrão único de regulação, que pudesse também ser aplicado a seu setor financeiro doméstico, como querem alguns países europeus.
A reestruturação dos organismos financeiros internacionais também deve ser controversa.
Dar mais poder a economias emergentes, como Brasil e China, significaria tirar poder e influência de países europeus do FMI e do Banco Mundial.
Pelo fato de muitos países já terem lançado planos de estímulo à economia, deve ser relativamente fácil que eles concordem em apoiar medidas do tipo, em princípio.
Mas ainda não está claro até que ponto o encontro vai realmente levar a comprometimentos de novos gastos por parte dos governos - e também até que ponto eles seriam aceitos pelos mercados financeiros.
É improvável que alguma medida concreta seja tomada para frear as flutuações nas taxas de câmbio, por exemplo, que atingem de forma dura muitos países em desenvolvimento.
As economias menores também devem sair da reunião desapontadas com a sua pouca influência na cúpula.
Além disso, planos para desenvolver um novo sistema global de regulação financeira devem demorar para se materializar, já que, primeiramente, precisaria haver um consenso sobre os princípios da regulação e se estas medidas substituiriam regras já existentes, como os Acordos de Basileia, que regulam bancos. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
Comendo barro, cheirando caldo de galinha, engolindo farinha com molho de pimenta, restos de latas de lixo, ratos, o povo de Alagoas tenta, desesperadamente, sobreviver.
Sete das 10 cidades mais pobres deste país estão aqui neste chão, assistindo a miséria de milhares de seres humanos, sob a tortura da fome e a indiferença dos políticos, que roubam o dinheiro da merenda e do posto de saúde, descaradamente, mesmo conhecendo este quadro de brutalidade que, há décadas, mantém os alagoanos em um estágio de sub vida. A elite finge que não vê tudo isto e apenas quer sair bem na foto em festanças, comelanças e boas negociatas
Leia na Integra no Jorge Roriz
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Neste momento falam da reforma orçada em milhões dos palácios de Brasilia e do STF dentre outras.Nosso presidente proclama em todos os números dos G ( atual 20 ) que sabe o que é fome.Sabe não senhor! Se soubesse e respeitasse a vida do povo que o elegeu agiria diferente.A prioridade do nosso país é combater a fome agora. Não adianta reformar palácios,não existirão escravos sobreviventes para limpar a sujeira de Brasilia. Contenha os gastos, não de ajuda para outros países enquanto os nossos brasileiros morrem de fome.
da Folha Online, em Brasília
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Em 26 de março de 2009 palavras do Presidente do Brasil " a crise financeira mundial foi causada por "gente branca de olhos azuis"
Por que tanto comportamento irracional de um chefe de nação? Efeitos da marolinha?
Nos próximos dias Lula e Obama definirão propostas no G20. Caso o atual Presidente dos Estados Unidos crie crise com o Brasil como será que será definido?
O padrão da posição brasileira na ONU tem sido um fator de surpresa para entidades internacionais, como a Human Rights Watch, que alerta para a "contradição" no Brasil entre defender os direitos humanos e continuar a votar contra resoluções que condenem governos que violam direitos básicos. Além de apoiar o Congo, o Brasil evita condenar o Sudão e ainda não ataca frontalmente a Coreia do Norte, dois dos regimes mais duros hoje no mundo.
2006
As conclusões da primeira pesquisa completa da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos humanos no Brasil são vexatórias: o país precisa de medidas urgentes contra a corrupção, desigualdade social, racismo, tortura e impunidade.
Segundo a ONU, o Brasil não cumpriu suas recomendações feitas em 2005, quando a entidade deu o prazo de um ano para o país adotar medidas para a proteção dos direitos humanos. Dois anos depois, o governo sequer disse o que pretende fazer.
A pesquisa, conhecida como Revisão Periódica Universal, faz parte da estratégia da ONU para pressionar governos a tomarem medidas para lidar com as violações dos direitos humanos. O Brasil será um dos primeiros países a serem examinados entre os 192 membros da entidade
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Tem gente falando em nosso nome.Tem gente deixando de falar em nosso nome.Assim o Brasil se torna cúmplice das violências e desrespeito aos direitos humanos de outros países
Brasil, país que não respeita os direitos humanos não deveria ter direito a votar.
A responsabilidade social diante do comportamento agressivo entre estudantes
Janaína Rosa Guimarães*
Tem-se por princípios norteadores do caráter e formação do ser humano àqueles conhecidos e esculpidos em sua personalidade desde tenra idade. Para isto, família e escola são pilares fundamentais de sustentação de valores aptos a basear conceitos morais e sociais que seguirão por toda uma vida.
Para que se preserve a harmonia de uma vida em sociedade, importante uma noção clara de princípios morais e sociais basilares. Em linhas gerais, a educação de uma criança, sobretudo à noção de respeito ao próximo, é tarefa dos pais. Quem pariu Mateus, que o embale! Contudo, no papel de fortalecer conceitos de civilidade e convivência social, estão, secundariamente, as cadeiras escolares.
Neste cenário, temerário quando cabe ao Judiciário, como força estatal, intervir na tentativa de resgatar conceitos básicos de vida em sociedade, acendendo um sinal de alerta a todos nós quanto à necessidade de se resgatar princípios básicos não só do direito, mas da condição humana.
Em decisão inédita proferida pelo TJ/DF, os desembargadores, por unanimidade, condenaram uma instituição de ensino a indenizar moralmente uma criança pelos abalos psicológicos decorrentes de violência escolar praticada por outros alunos, tendo em vista a ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Não obstante outras decisões envolvendo violência escolar, têm-se como decisão pioneira eis que relatou abertamente um fenômeno estudado por médicos e educadores em todo mundo - o bullying.
Leia a ementa - O termo bulling -
A responsabilidade da escola
A responsabilidade dos pais
As consequências no ambiente escolar e na sociedade
*Advogada redatora e membro da equipe técnica ADV–Advocacia Dinâmica, da COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
Do Migalhas
Do Correio
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O Estado da Bahia foi a quarta unidade federativa a receber mais recursos do Ministério da Saúde para combater a dengue em 2008. De acordo com o levantamento feito pelo site Contas Abertas, cerca de R$ 37 milhões aportaram em território baiano, por meio de duas ações federais de prevenção: "vigilância, prevenção e controle da dengue" e "incentivo financeiro aos Estados, DF e municípios certificados para a vigilância em saúde". Apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram mais verbas para brigar contra o mosquito aedes aegypit. Só este ano, em que o estado registra um incremento de 291% no número de casos, na comparação com o mesmo período do ano passado, foram recebidos R$ 8,631 milhões. Dos 26.597 registros de dengue na Bahia em 2009, há 28 mortes confirmadas em decorrência da virose e outras 57 ainda em investigação. O município campeão é Jequié, com 7.378 pessoas suspeitas de terem sido contaminadas.
Saiba mais :Dengue e Meningite na Bahia
Deveria ser nossa casa 
A pesquisa estabeleceu os perfis clínico e laboratorial e avaliou os fatores de risco para o desenvolvimento da dengue hemorrágica. O estudo também mostrou que a maioria das pessoas que apresentaram a doença era de adultos (96,7%) e do sexo feminino (70%). Esses dados diferem do padrão encontrado em outras regiões do mundo."Alguns estudos indicam que o fato de desenvolver a FHD na primeira infecção pode estar relacionado ao tipo de vírus e à virulência da cepa. Precisamos realizar outras pesquisas para verificar se o perfil do nosso trabalho se repete em outras regiões do país", explicou o médico e pesquisador colaborador do Departamento de Virologia e Terapia Experimental do CPqAM Carlos Brito.
Saiba mais :Dengue e Meningite na Bahia
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s. f.,falta de castigoMas não é bem assim, no Brasil o castigo vem para as vítimas , para os que denunciam,para os que precisam se esconder, para os que não precisam de bengalas para apontar criminosos.O castigo existe para os destemidos que inclusive são taxados de LoucosEste é o BrasilO da distorção de valores
O senador Roberto Freire apresentou projeto de lei que acaba com a prerrogativa da prisão especial para os detentores de curso superior. Para ele, esse tipo de prisão "é um abuso, porque é um privilégio".
Segundo o senador, o projeto é bastante atual, já que está sendo apresentado no momento em que se aprova a Lei de Responsabilidade Fiscal, com punições mais rigorosas para quem faz mau uso do dinheiro público.
O texto especifica os casos em que é necessário o cumprimento da pena em dependência separada. Freire afirma que "são situações em que a permanência na prisão comum traria aos presos risco de vida ou à sua integridade física".
O parlamentar pediu ao plenário do Senado a aprovação de seu projeto que, segundo ele, já foi examinado pela Casa anteriormente e quase aprovado.
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O direito a prisão especial para quem tem curso superior completo, padres, pastores e bispos evangélicos pode estar com os dias contados. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira (11/3), Projeto de Lei Complementar que põe fim a este direito. O projeto, agora, segue para votação no Plenário do Senado. Se aprovado, volta para a Câmara dos Deputados por conta das alterações no projeto inicial. A CCJ aprovou um substitutivo mais rigoroso do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Clique aqui para ler o projeto
A proposta mantém a prisão especial para ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, membros das Forças Armadas, juízes, delegados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, membros dos tribunais de Contas e, também, de pessoas que já colaboraram com o Estado na função de jurado.
O projeto é resultado de uma proposta elaborada há nove anos, ainda no governo FHC, por uma comissão de juristas criada pelo Executivo. O objetivo é sistematizar e atualizar o tratamento da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, com ou sem fiança. "Principalmente com a finalidade de superar as distorções produzidas no Código de Processo Penal com as reformas que, rompendo com a estrutura originária, desfiguraram o sistema", diz o projeto aprovado pela CCJ, que teve 10 emendas apresentadas, todas pelo senador Álvaro Dias, mas apenas uma acatada.
O texto prevê também aumento nos valores de fiança para quem cometer crimes financeiros: o juiz poderá fixar fiança máxima de R$ 93 milhões. O projeto estabelece também a necessidade de a prisão ser comunicada ao Ministério Público, além de aumentar de 70 para 80 anos a idade para que uma pessoa possa cumprir pena em prisão domiciliar.
O senador Demóstenes Torres falou à revista Consultor Jurídico que o projeto é muito mais que restrição à prisão especial. De acordo com ele, o PLC veio para corrigir imperfeições na lei. O senador explicou que a prisão especial para pessoas com curso superior e representantes religiosos só existe aqui no Brasil e está na hora de acabar com essas exceções.
Questionado sobre o motivo de manter a exceção apenas para ministros, policias, políticos, entre outros, Demóstenes explicou que é para preservar a integridade física dessas pessoas, evitando possíveis linchamentos. "Já pensou prender um policial militar junto de um preso que ele mesmo ajudou a colocar na cadeia"?, exemplificou o senador.
O advogado Eduardo Mahon classificou como infeliz a proposta do senador. Para ele, não parece crível que, diante de uma crise de credibilidade política, haja coragem para chegar a tanto. Mahon destacou que, no Brasil, não há prisão especial. "O que há são salas de repartições adaptadas, prisões provisórias onde se reúnem os maganos e o resto da massa carcerária que não consegue dormir num mesmo cubículo porque, todos juntos, tomam mais espaço do que a metragem quadrada das celas."
O advogado acrescentou que a prisão provisória deveria ser, por si só, especial. Hoje, segundo ele, não há qualquer diferença entre a detenção provisória e os locais de execução de pena, afora um ou outro caso de penitenciária 'tipo exportação'.
Para Mahon, o projeto despreza todas as profissões, como "médicos, engenheiros, sociólogos, contadores, jornalistas, em detrimento da classe mais desacreditada da nação: o político".
http://www.conjur.com.br/2009-mar-12/ccj-senado-aprova-fim-prisao-especial-quem-curso-superior
http://conjur-s2.simplecdn.net/dl/projeto-lei-11108.pdf
.....
Claudio Leal
Atento observador das correntezas políticas, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) critica a inversão dos trabalhos da Operação Satiagraha. "Quem está sem dormir de noite é o promotor, o procurador, o juiz... Os investigadores que estão sem sono", ironiza.
Leia também:
» Protógenes gravou superior. CPI vaza como grampo
» Opine aqui sobre a operação Satiagraha da Polícia Federal
Em entrevista a Terra Magazine, o peemedebista histórico afirma que o Brasil "ainda é o País da impunidade" e não se ouve mais falar em "nenhuma investigação" contra o banqueiro Daniel Dantas.
- O juiz que pediu duas vezes a preventiva do banqueiro já está respondendo a três processos. O promotor, a mesma coisa. E o Protógenes, a mesma coisa... - constata Simon.
Para o senador, a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de criar corregedorias na Justiça para controlar externamente as ações da polícia, fere a Constituição. "Quem controla a polícia é a Procuradoria".
Leia a entrevista:
Terra Magazine - Como o senhor analisa a proposta do presidente do STF, Gilmar Mendes, de criar corregedorias na Justiça para controlar a atividade policial?
Pedro Simon - Pra fazer isso, tem que mudar a Constituição. Porque, pela Constituição, quem controla a polícia é a Procuradoria. Os procuradores fazem esse controle. Pra fazer o que ele está propondo, tem que mexer na Constituição, mudar.
Isso é um avanço?
Não sei. Se ele quiser fazer isso, tem que mandar um texto pra ser discutido pelo Congresso. Que é difícil a Procuradoria controlar a Polícia, é difícil. Mas eu acho que com o Judiciário talvez fique mais difícil. Não é questão de colocar um e tirar outro. É mais complexo. De qualquer maneira, eu estranho ele pedir uma coisa que é da competência de outro. É da Procuradoria, está na Constituição.
Pode prejudicar investigações da Polícia Federal em casos como o do banqueiro Daniel Dantas?
Repare que, de certa forma, o que está acontecendo é que estão investigando os policiais que estão investigando. É o delegado, o promotor... O juiz que pediu duas vezes a preventiva do banqueiro já está respondendo a três processos. O promotor, a mesma coisa. E o Protógenes, a mesma coisa.
Como o senhor vê essa inversão?
Com toda sinceridade, claro que os abusos aconteceram e podem até ter acontecido. Tem que ver, tem que impedir. Ninguém é a favor de uma indiscriminalização, mexendo na vida de todo mundo. Mas que o Brasil é o país da impunidade, é. Acho que deve investigar. Vou além disso: acho que nós devíamos fazer aquilo que se chama terminar com a impunidade nesse País. E pra terminar com a impunidade, temos que começar com a classe dominante. Antigamente, se dizia que político não era punido porque tinha que passar pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado. E eles nunca davam chance.
Eram julgados por seus pares.
Modéstia à parte, foi uma luta minha de 20 anos. Agora não tem mais isso. O Supremo pode processar o deputado. De qualquer maneira, os políticos não estão sendo condenados pela Justiça. Isso é que tem que acabar.
Daniel Dantas foi esquecido nesse processo?
Total. Parou. Quem está sem dormir de noite é o promotor, o procurador, o juiz... Os investigadores que estão sem sono. E o que é mais importante: a gente não ouve falar em mais nenhuma investigação. Pararam as investigações. Ninguém quer entrar nessa jogada.
Por: Maria Lucia Victor Barbosa
O julgamento pelo STF, no dia 19/03, da demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, culminou naquilo que já se esperava: a continuidade da área de 1,7 milhão de hectares ou 12 vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Isso significa que essa parte do território nacional, que tem fronteira com a Guiana e a Venezuela, pertence agora a uma "nação indígena" e nela não poderão viver ou sequer pisar os chamados "não índios" (termo politicamente correto), como se todos nós, brancos, negros, pardos não fossemos igualmente brasileiros.
Segundo o ministro Carlos Ayres Britto, os arrozeiros devem ser expulsos imediatamente da reserva, como se bandidos fossem. Note-se que os "não índios" que compõe 1,5% dos habitantes do local, produzem 70% do arroz de Roraima ou 106 mil toneladas das 11.04 milhões que são produzidas em todo Brasil.
Só um justo, o ministro Marco Aurélio de Mello, votou contra a abstrusa demarcação. O ministro Marco Aurélio foi, além de justo, corajoso, coerente, clarividente, lúcido. Mas, só um justo, não salva o Brasil. Dez ministros proclamaram radiantes a redenção dos verdadeiros donos da terra que, em sua pureza original, apesar de aculturados, são agora os únicos habitantes da imensa reserva. A eles foi dado o direito de voltar ao atraso primitivo, de se aliar aos que vindo de fora quiserem se estabelecer nas terras de ninguém, ou seja, dos 18 mil índios, gatos pingados naquele ermo sem defesa. Que venham os companheiros das Farc, os cobiçosos estrangeiros, os madereiros, os predadores de todo o tipo que devastam a natureza e levam a riqueza que o país estupidamente não sabe usar. Ninguém vai tomar conhecimento.
Não digam os senhores ministros que as 19 condições impostas pelo Supremo, arremedos de proteção da reserva, vão funcionar. Desde quando a lei funciona no Brasil? Funciona a velha esperteza, a malandragem que burla as leis que, aliás, raramente são conhecidas, quanto mais cumpridas. No máximo ainda procedemos como nas colônias espanholas onde se dizia: "La ley se acata, pero no se cumple".
A maioria dos brasileiros não vai tomar conhecimento da infausta sentença dos dez ministros. A reserva de nome exótico, encravada no longínquo Estado de Roraima não faz parte da imaginação do carioca, do baiano, do mineiro, do paulista, do gaúcho, de todos que em seus Estados não têm noção de nossa grandeza territorial, de nossas riquezas naturais. Tão pouco faz parte dos sentimentos de nosso povo o sentido de pátria. Aliás, nossa visão se limita ao entorno imediato de cada um e o estrago feito passará despercebido.
Contudo, os senhores ministros, ao abrir o precedente que consagra na prática a "nação indígena", escancararam o direito de outras "nações" reivindicarem a posse de várias regiões do país, como é o caso de Mato Grosso, maior produtor de soja, que quem sabe poderá voltar aos tempos pré-colombianos. E não falo só de outros índios ou dos quilombolas. Creio que já não se poderá (ou poderá?) criminalizar as aspirações separatistas dos que almejam apartar do restante do Brasil os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com o objetivo de criar um país menor, mais evoluído e mais próspero, exata contraposição à reserva Raposa Serra do Sol.
Mas há algo mais tenebroso na sentença dos dez ministros. Perpassa no procedimento um quê de venezuelização. A impressão que se tem é que o Judiciário verga diante do Poder Executivo, julgando politicamente o que deveria estar submetido à lei.
Afinal, mesmo antes de Antonio Palocci ser julgado pelo Supremo, Lula da Silva o lançou candidato ao governo de São Paulo, o que indica que o presidente sabe de antemão que nada acontecerá ao companheiro acusado de quebrar o sigilo bancário de um humilde caseiro e de outros crimes ligados à chamada República de Ribeirão. E, sintomaticamente, José Dirceu, que foi chamado pelo Procurador Geral da República de "chefe da quadrilha", foi inocentado.
Tem mais: como Lula da Silva concorda com o ministro da Justiça e companheiro, Tarso Genro, que o criminoso Cesare Battisti é nosso, contrariando o pedido de extradição feito pelo governo italiano, sugere ao STF que perdoe o terrorista e o liberte. Com isso fica Lula livre de dar a palavra final sobre o caso, transferindo seu desgaste internacional ao Supremo.
Será mais uma vergonha a ser passada pelo Brasil no cenário externo, como se não bastasse o caso da vigarista brasileira, Paula Oliveira, presa na Suíça, do menino norte-americano cuja guarda está sendo negada ao pai biológico, de todos os golpistas e criminosos que no exterior enxovalham a imagem dos brasileiros sérios e dignos.
Infelizmente, só um justo não dá conta de nos salvar de nós mesmos. Mas, pelo menos consola saber que o ministro Marco Aurélio de Mello existe.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
Por Gláucia Milicio
